1. Identificação da controladora
Esta Política descreve como MAGALHAES FREIRE VAZ ADVOGADOS, inscrita no CNPJ sob o número 59.663.714/0001-22, trata dados pessoais relacionados ao uso do site clearvisionhubweb.online e aos contatos recebidos por seus canais.
A sede está localizada na Rua dos Guajajaras, 1470, Barro Preto, Belo Horizonte - MG, CEP 30180-099. Dúvidas sobre privacidade podem ser enviadas para contato@clearvisionhubweb.online.
2. Dados pessoais tratados
Podemos tratar dados fornecidos diretamente pelo titular, como nome, e-mail, telefone, assunto e conteúdo da mensagem. Também podem ser tratados dados técnicos básicos, como endereço IP, tipo de navegador, data, horário e páginas acessadas, quando esses registros forem gerados pela infraestrutura de hospedagem.
O formulário orienta o usuário a não incluir dados pessoais sensíveis no primeiro contato. Caso sejam enviados espontaneamente, esses dados serão avaliados conforme a necessidade e a legislação aplicável.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para responder solicitações, avaliar a possibilidade de atendimento, organizar comunicações, cumprir obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos em processos e proteger o funcionamento do site.
As bases legais podem incluir procedimentos preliminares relacionados a eventual contratação, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, conforme a finalidade e o contexto.
4. Compartilhamento de dados
Dados pessoais podem ser compartilhados com prestadores necessários à operação, como serviços de hospedagem, e-mail, segurança e suporte técnico. O compartilhamento também pode ocorrer com autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.
Não comercializamos dados pessoais. Prestadores devem acessar apenas os dados necessários ao serviço e observar medidas adequadas de confidencialidade e segurança.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas administrativas e técnicas compatíveis com a natureza dos dados tratados para reduzir riscos de acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida. Nenhum ambiente digital é totalmente imune a incidentes, mas controles proporcionais são aplicados e revisados.
6. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
Também é possível revogar o consentimento ou apresentar oposição nos casos previstos em lei. A solicitação pode exigir confirmação de identidade para proteger o próprio titular.
7. Cookies e tecnologias semelhantes
Este site pode usar recursos estritamente necessários ao funcionamento, à segurança e à manutenção de preferências. Caso ferramentas analíticas ou publicitárias sejam implementadas no futuro, esta Política e os controles de consentimento serão atualizados quando exigidos.
8. Dados de crianças e adolescentes
O site não é direcionado a crianças. Dados de crianças e adolescentes devem ser enviados apenas por seus responsáveis e quando forem necessários a uma demanda jurídica legítima, observadas as regras específicas de proteção.
9. Retenção e eliminação
Os dados são mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de fraudes, ao exercício de direitos e à conservação de registros profissionais quando aplicável. Encerrada a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de retenção.
10. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
11. Canal de contato
Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para contato@clearvisionhubweb.online. O pedido deve conter informações suficientes para identificação do solicitante e compreensão da medida desejada.